POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
VERSÃO ATUALIZADA JANEIRO/2023
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece regras e diretrizes para a realização de operações de tratamento de dados pessoais pela Visacomp em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”).
1. OBJETIVO
Atender aos requisitos legais relacionados às operações de tratamento de dados pessoais de modo a assegurar a legalidade dos procedimentos internos da Visacomp. Esta Política determina parâmetros para as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Visacomp em decorrência de suas atividades.
2. APLICAÇÃO
Esta Política se destina a todos da Visacomp, incluindo colaboradores, parceiros ou prestadores de serviços, entre outros.
3. PRINCÍPIOS GERAIS DA VISACOMP PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Visacomp trata dados pessoais sempre de acordo com a lei e de acordo com propósitos que são legítimos e específicos e que sempre serão informados ao titular ou ao seu Representante. Ademais, as informações coletadas servirão somente para as finalidades informadas, de forma adequada e sem desvios, respeitado inclusive, o princípio de minimização dos dados, ou seja, serão apenas colhidos os dados necessários para a finalidade do tratamento, sem excesso.
O titular ou seu Representante sempre terá livre acesso aos dados pessoais colhidos e tratados pela Visacomp, salvos os segredos comerciais e informações confidenciais. Por sua vez, a Visacomp sempre visará garantir a qualidade dos dados pessoais e a transparência no tratamento dos dados, respeitando o princípio de não discriminação, segurança e prevenção dos dados pessoais.
4. DEFINIÇÕES
Nesta Política, as seguintes definições serão utilizadas, conforme o artigo 5º da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”):
- Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Visacomp.
- Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado: pessoa responsável por coordenar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atuará como o canal com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, distribuição, processamento, armazenamento, avaliação ou controle de informação e a eliminação, entre outras).
- Eliminação: exclusão de dado pessoal armazenado em banco de dados.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
5. OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E SUAS RAZÕES
A Visacomp trata os dados pessoais de diversas formas, conforme exemplos constantes abaixo, nos termos da LGPD, tendo sempre como objetivo o equilíbrio entre a adequada prestação de serviços e o cumprimento de suas obrigações legais quanto aos dados pessoais que controla.
Categoria de Dados: Dados Pessoais dos Clientes
Forma de Coleta: Pelo Titular ou seu Representante
Descrição da Categoria: Dados pessoais necessários para alcançar a finalidade da prestação de serviços contratada. A categoria inclui, entre outros: a) nome completo; b) filiação; c) endereço postal e de e-mail; d) data de nascimento, e) sexo; f) nacionalidade; g) cópias e números de documentos oficiais; entre outros. Obs.: Informações acadêmicas e histórico profissional (caso a caso)
Exemplos de tratamento, mas não limitado: Elaboração de documentos para fins imigratórios a serem apresentados aos órgãos Públicos Brasileiros ou Representações Estrangeiras, para alcançar a finalidade dos serviços contratados, entre outros.
Categoria de Dados: Dados dos Candidatos
Forma de Coleta: Informação fornecida pelo titular
Descrição da Categoria: Dados pessoais necessários para contato, como o nome completo, e e-mail ou telefone e dados que tenham pertinência direta com o cargo disponível.
Exemplos de tratamento, mas não limitado: Necessário para contato e para possibilitar a compreensão acerca da compatibilidade e adequação do candidato em um processo seletivo da empresa, entre outros.
Categoria de Dados: Dados dos Candidatos
Forma de Coleta: Informação fornecida pelo titular
Descrição da Categoria: Dados pessoais necessários para contato, como o nome completo, e e-mail ou telefone e dados que tenham pertinência direta com o cargo disponível.
Exemplos de tratamento, mas não limitado: Necessário para contato e para possibilitar a compreensão acerca da compatibilidade e adequação do candidato em um processo seletivo da empresa, entre outros.
Categoria de Dados: Dados dos colaboradores e Dependentes
Forma de Coleta: Informação fornecida pelo titular
Descrição da Categoria: Dados pessoais, tais como, nome completo, filiação, informações sobre o histórico profissional e acadêmico, endereço postal e de e-mail, número de telefone, data de nascimento, sexo, nacionalidade e números de documentos oficiais.
Exemplos de tratamento, mas não limitado: Necessário para cumprimento das obrigações legais, regulatórias, contratuais e/ou previdenciárias, para que seja possível o exercício de nossos direitos, entre outros.
Categoria de Dados: Dados Pessoais de ex-colaboradores
Forma de Coleta: Informação fornecida pelo titular
Descrição da Categoria: Dados Pessoais, tais como, nome completo, filiação, informações sobre o histórico profissional e acadêmico, endereço postal e de e-mail, número de telefone, data de nascimento, sexo, nacionalidade e números de documentos oficiais.
Exemplos de tratamento, mas não limitado: Necessária a manutenção após o término do contrato para o cumprimento das obrigações legais, regulatórias, contratuais e/ou previdenciárias e para que seja possível o exercício de nossos direitos. Não será mantido, sem alguma das justificativas acima, entre outros.
Categoria de Dados: Dados Pessoais de Fornecedores e Parceiros
Forma de Coleta: Informação fornecida pelo titular
Descrição da Categoria: Dados pessoais como documentos de identificação, dados para contato como e-mail, telefone, dados bancários para fins fiscais
Exemplos de tratamento, mas não limitado: Necessário para a realização de transações, faturamentos, negócios e manter uma comunicação eficaz e eficiente.
6. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Visacomp garante aos Titulares de todos os dados pessoais que controla, o exercício dos direitos conferidos pela LGPD.
As solicitações feitas pelos Titulares ou Representantes para a Visacomp serão atendidas com atenção, mas, visando à segurança dos dados pessoais, verificará a identidade do solicitante antes de responder à sua solicitação, bem como, poderá requerer informações adicionais para confirmação da identificação, que serão descartados assim que a finalidade da resposta à solicitação for concluída.
O titular ou seu representante poderá entrar em contato com a Visacomp, a qualquer momento, para as solicitações abaixo descritas, mas não limitando a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, conforme previsão legal;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos na legislação;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Visacomp realizou uso compartilhado de dados e solicitações diversas;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Vale observar que, os direitos dos Titulares podem estar sujeitos a limitações legais, e para mais informações sobre as diretrizes que seguimos para responder às solicitações de dados pessoais, recomendamos a leitura da “Política de Resposta às Solicitações de Titulares de Dados Pessoais”.
O titular ou seu representante legalmente constituído poderá exercer esses e outros direitos ao preencher o formulário constante no Site: www.visacomp.com ou por e-mail: compliance@visacomp.com. No ato da solicitação, será necessário fornecer nome e sobrenome, endereço de e-mail, telefone, e a natureza da solicitação.
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Como regra, a Visacomp transferirá dados ao exterior, apenas em caso de atendimento de uma finalidade previamente avençada com o Titular ou seu Representante, situações nas quais as transferências internacionais ocorrerão com o consentimento do titular e/ou de seu Representante para entidades especificamente apontadas.
A VISACOMP trabalha ativamente com os fornecedores do Exterior, para garantir que os dados pessoais em questão gozarão, nesses territórios, do mesmo nível de segurança e proteção a que estão submetidos no Brasil.
8. SEGURANÇA DE DADOS
A Visacomp adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais, aplicando treinamentos aos colaboradores para a conscientização acerca da importância da proteção de dados e privacidade, bem como, estão estabelecidas regras e políticas acerca do assunto, que além da presente Política de Proteção de Dados, temos como normas norteadoras, o Código de Conduta Ética, Política de Segurança da Informação, Política de Resposta a Incidentes de Violações de Dados Pessoais e Termos de Confidencialidade firmados, que oficializam o compromisso dos colaboradores e Parceiros.
9. COOKIES
A Visacomp utiliza os seguintes tipos de cookies em seu site:
• Cookies necessários: estritamente necessários para o funcionamento do website que são essenciais para a navegação, sem qualquer possibilidade de identificação do usuário.
• Cookies de desempenho: avaliam a navegabilidade e frequência de acesso de certas áreas e todas as informações coletadas são anônimas e são usadas somente para melhoria do funcionamento do site.
10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
A Visacomp retém os dados pessoais pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período mais longo seja necessário para cumprir as leis aplicáveis.
Os períodos de retenção dos dados pessoais variam de acordo com os objetivos para os quais foram coletados. Alguns dos critérios usados pela Visacomp para avaliar períodos apropriados de retenção incluem, mas não se limitam a natureza dos dados pessoais e as atividades envolvidas, período da interação do titular interage com a Visacomp, e as obrigações legais da Visacomp, para fornecimento de segurança e continuidade aos negócios.
Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados seguindo os parâmetros e limites técnicos das atividades, sendo somente autorizada a conservação dos dados pessoais em situações que são previstas na legislação vigente.
11. DADOS PESSOAIS DE MENORES DE 18 ANOS
A Visacomp trata dados pessoais de menores de 18 anos, com o consentimento de seus pais ou responsáveis legais e/ou na prestação de seus serviços, de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
12. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
A presente Política é válida até que se faça necessária uma atualização e/ou revisão de seu conteúdo, tanto por mudança legislativa quanto por alteração na cultura organizacional ou demanda da sociedade.
13. FALE CONOSCO
A Visacomp é a controladora dos dados pessoais a que se refere esta Política e pode ser contatada pelo preenchimento do formulário na página “Política de Resposta ao Titular de dados Pessoais”, neste site ou pelo e-mail: compliance@visacomp.com.